Homologação de Drone na ANATEL e Registro na ANAC – GUIA PASSO A PASSO

A homologação de drones na Anatel é um processo fundamental para garantir que seu equipamento seja utilizado de forma legal no Brasil. Este tutorial detalha todas as etapas necessárias, desde o cadastro no sistema até o envio dos documentos, de forma clara e objetiva.
Passo 1: Fazendo o Cadastro no Portal da Anatel
Primeira informação importante: O antigo Mosaico migrou para o sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informação).
Acessando o Portal
- Abra o navegador e pesquise por “Anatel SEI” no Google.
- Clique no link oficial do portal do Governo Federal.
Criando Sua Conta no gov.br
- Faça login na sua conta do gov.br ou crie uma nova, caso não tenha.
- Role a página e selecione “Cadastro de Usuário Externo“. (Lembrete: USE O MESMO E-MAIL AQUI E NO TERMO DE DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA E VERACIDADE).
- Preencha o formulário com seus dados pessoais, como:
- Nome completo;
- CPF e RG;
- Endereço completo;
- Telefone e e-mail válidos.
- Crie uma senha com pelo menos 8 caracteres, incluindo letras e números.
Dica: Certifique-se de usar um e-mail ativo, pois ele será necessário em todas as etapas.
Declaração de Concordância
- Após preencher o formulário, baixe o termo de declaração de concordância e veracidade.
- Preencha o documento com as mesmas informações fornecidas no formulário.
- Assine o documento de uma das seguintes formas:
- Ou Manual: Imprima, assine à mão e envie pelos Correios ou entregue pessoalmente em uma unidade da Anatel.
- Ou Digital: Use o assinador digital do gov.br para assinar o arquivo diretamente.
Passos para assinar o documento digitalmente (https://assinador.iti.br/):
A – Carregar .pdf preenchido;
B – Posicionar assinatura no local correto;
C – Validar assinatura com código enviado ao app GOV.BR e baixar .pdf assinado;
D – Usar o validador para ver se o documento foi assinado corretamente: https://validar.iti.gov.br/;
E – Enviar documento assinado no e-mail da ANATEL indicado abaixo;
Acesse: Manual detalhado em PDF para assinar digitalmente seu formulário no assinador.iti.br.
Enviando o Documento Assinado
- Após assinar digitalmente, salve o documento no seu computador, vá até seu serviço de e-mail (GMAIL, HOTMAIL, etc…) e envie o Termo assinado digitalmente para o e-mail [email protected], ANEXE O termo assinado, com o assunto “Termo de Cadastro de Usuário Externo no SEI – Assinador Gov.br” (USAR E-MAIL DE CADASTRO)
- Atenção: Verifique se o arquivo enviado contém a assinatura digital. Esse detalhe é essencial para evitar atrasos na aprovação.
Paso 2: Petição de Homologação
Acesso ao Sistema
- Assim que seu cadastro for aprovado, você receberá um e-mail de confirmação da ANATEL.
- Entre no portal da Anatel utilizando o login e a senha criados anteriormente.
- No menu lateral, clique em “Peticionamento” e selecione “Processo Novo”.
Preenchendo a Solicitação
- Escolha a opção “Certificação de Produto” e, em seguida, “Homologação de Drone”.
- Preencha os campos com:
- Nome do produto (exemplo: Drone DJI Mini 3);
- CPF (para pessoa física) ou CNPJ (para pessoa jurídica);
- Modelo, nome comercial e número de série do drone, controle e óculos (se aplicável).
Dica: Utilize a lista oficial da Anatel para encontrar o modelo correto do seu equipamento. Encontre a lista aqui!
Declaração de Conformidade
- Preencha a Declaração de Conformidade com:
- Informações do drone (modelo, número de série, etc.);
- Dados do controle remoto e óculos, se aplicável.
- Salve o documento e volte ao portal.
Passo 3: Envio dos Documentos
- No portal, faça o upload da Declaração de Conformidade assinada digitalmente.
- Anexe outros documentos solicitados, como nota fiscal ou comprovante de compra do drone.
- Envie o processo para análise.
Dicas Finais
- O prazo de aprovação pode variar. Em caso de demora, entre em contato com a Anatel para verificar o status.
- Certifique-se de que todas as informações estejam corretas para evitar rejeições no processo.
- Guarde os documentos enviados e o comprovante de submissão do processo.
Assista como fazer:
Siga esses passos para registrar seu drone da ANAC
Neste vídeo tem um tutorial passo a passo de como fazer o registro na ANAC.
É preciso homologar drones abaixo de 250 gramas?
Não é preciso homologar drones abaixo de 250 gramas. Conforme a legislação brasileira, operadores de drones RPA com peso máximo de decolagem (PMD) abaixo de 250 gramas são considerados licenciados e não precisam possuir documento emitido pela ANAC (homologação), desde que não ultrapassem a altura de 400 pés (120 metros).
Vale lembrar que se o equipamento tiver um PMD superior a 250 gramas, é obrigatório realizar a homologação e o registro.
As normas garantem o bem estar e a segurança de todos!
Usar inadequadamente um drone pode trazer riscos à segurança de pessoas e aeronaves. Sem contar que não se pode invadir a privacidade alheia, desta forma, é fundamental e obrigatório seguir as regras estabelecidas pela ANAC e DECEA para a operação desses equipamentos.
Qual é a diferença entre RPA e Aeromodelo?
A diferença entre Aeronave Remotamente Pilotada (RPA) e aeromodelo consiste basicamente no propósito de sua utilização.
O aeromodelo é uma aeronave reconhecida como tal pela Lei 7.565 (Código Brasileiro de Aeronáutica), mas não é tratado pela ANAC em termos de emissão de homologação ou qualquer outra documentação, visto que seu uso é exclusivamente recreativo.
Já a RPA (Aeronave Remotamente Pilotada) é uma aeronave não tripulada e controlada remotamente pelo piloto, que não está a bordo, e é utilizada em caráter não-recreativo. Há também o termo RPAS (Remotely Piloted Aircraft Systems), que se refere ao conjunto de todos os elementos envolvidos no voo de uma RPA, incluindo a estação de pilotagem remota e o link de comando e controle que possibilita a pilotagem da aeronave.
As normas e regras para acesso ao espaço aéreo são diferentes para aeromodelos e RPAs, com regras claras para aeromodelos na Portaria 207 do DAC.
Perguntas Frequentes
O uso de drones no Brasil está regulamentado pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e requer a homologação obrigatória do equipamento e do seu rádio controle. O registro é importante para garantir um voo seguro e evitar multas e apreensões. Além da ANATEL, é preciso registrar os VANTs (Veículo Aéreo Não Tripulado) profissionais em outros dois órgãos: ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo). Cada um deles impõe suas normas para garantir a segurança de pessoas e bens.
Infelizmente, ainda é comum encontrar pessoas que não estão cientes da legislação e, por isso, não homologam seus drones. Além disso, muitos equipamentos adquiridos fora do país ou sem nota fiscal precisam ser legalizados. O objetivo da regulamentação é promover a segurança e estabelecer regras para o desenvolvimento sustentável deste segmento da aviação, que está em fase inicial.
Os primeiros drones surgiram em meados de 1970 e estão ganhando cada vez mais espaço no mundo. Com o tempo, novas formas de usá-los surgem, bem como novas profissões relacionadas aos drones, como pilotos ou técnicos especialistas em manutenção e reparos. Por isso, é importante estar atento à legislação e homologar o equipamento para garantir o seu uso de forma segura e legal.
Para homologar um drone de hobby, cobramos pelo serviço o valor de 200 reais no PIX ou 210 reais no cartão de crédito.
Garantimos que contratando nosso serviço, caso não seja possível homologar seu drone, devolveremos seu dinheiro!
Na internet, é possível encontrar preços que giram em torno de 100 a 350 reais. Mas só aqui, a homologação é feita por especialistas!
Qualquer pessoa pode tentar homologar o drone sem pagar nada, o órgão governamental disponibiliza o serviço gratuitamente.
O grande problema é a complexidade e a burocracia, por isso, a grande maioria das pessoas pagam por esse serviço.
O Mestre dos Drones é especialista neste serviço e você tem a possibilidade de fazer o pagamento com desconto via PIX ou parcelado em até 12x no cartão.
Claro que sim, qualquer cidadão acima de 18 anos pode homologar seu drone sozinho, sem necessitar de ajuda. Lembrando que o processo sem ajuda necessita seguir um passo a passo, é burocrático, leva tempo, pode ser complicado para algumas pessoas, e por esse motivo cobramos por esse serviço! Inclusive, elaboramos um guia para homologar seu drone sozinho, e nessa página está o passo a passo.
Se você não homologar seu drone você poderá ter seu aparelho apreendido, poderá também receber uma multa por isso, já que a homologação é OBRIGATÓRIA no Brasil, sendo considerada uma infração o seu descumprimento.
A homologação deverá ser feita mesmo que seu drone seja importado (a maioria dos comercializadas no país é importada).