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Seguro de Drone no Brasil

Muitos não sabem, mas para quem voa profissionalmente com drones é obrigatório a contratação de seguro.

A ANAC estabelece que a contratação de seguros é obrigatória no Brasil para voos comerciais ou profissionais.

O Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial – RBAC-E nº 94, para aeronaves não tripuladas, aborda que para voar comercialmente ou profissionalmente, o piloto deverá ter, dentre uma série de documentos: “a apólice de seguro ou o certificado de seguro com comprovante de pagamento, dentro da validade”. Em outras palavras, voar profissionalmente sem seguro é descumprir a lei, e isso vale também para quem contrata o serviço, podendo inclusive responder judicialmente. Confira a legislação vigente!

A isenção de seguro só é aplicada ao uso recreativo (hobby) de drones, e que eles tenham menos que 250 gramas.

O Seguro para Drones se chama RETA (Responsabilidades do Explorador ou Transportador Aéreo). O seguro RETA de drones é vigente em todo o território brasileiro. Ele serve para garantir os danos pessoais e/ou materiais aos passageiros, tripulantes e suas bagagens, a terceiros no solo e a outras aeronaves, no caso de abalroamento ou colisão, e esse seguro é utilizado nos mesmos moldes da aviação comercial tripulada.

O que pode acontecer judicialmente caso trabalhe profissionalmente com drone e não contrate o seguro RETA?

Conforme visto anteriormente, você estará infringindo a lei. O equipamento poderá ser apreendido e você poderá ter penalidades da lei no âmbito administrativo, civil ou criminal, conforme legislação.

Qual é a melhor seguradora para drones no Brasil?

A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é responsável por homologar o seguro RETA. É ela que fiscaliza as seguradoras.

Dito isso, qualquer seguro certificado e aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é garantido.

Atualmente, as empresas de seguro que fazem seguros para drone são a Tokio Marine, Essor Seguros e Mapfre.

Como contratar o seguro RETA para drones? O que é necessário?

O processo é parecido com a contratação de seguro para carro. Cada drone precisa ter sua apólice de seguro.
É necessário que o drone esteja homologado na ANATEL e cadastrado na ANAC, sem esse cadastro não é possível contratar o seguro.

Veja como homologar seu drone na ANATEL: https://youtu.be/ZOSA0Eu7WrE

Se meu drone cair, o seguro RETA de drone cobre os danos?

NÃO, o seguro RETA é um seguro obrigatório (LEI), que cobre apenas acidentes contra terceiros. Para proteção do seu equipamento, você precisa contratar o seguro CASCO (oferecido pela Mapfre por exemplo).

Lembrando que os seguros podem ser contatados tanto por pessoas jurídicas ou pessoas físicas.

Quais são as classes de drones para uso profissional que existem?

As Aeronaves Pilotadas Remotamente (RPAS) são divididos em 3 classes:

  • Classe 1 – Drones com peso superior a 150 kg. Obrigatória a homologação na ANAC, da mesma forma que aeronaves tripuladas.
  • Classe 2 – Drones de 25 kg a 150 kg.
  • Classe 3 – Drones com até 25kg.

Cada classe de RPAS possui processos de regulamentação específica. E todas as classes de drones, para uso profissional, só podem ser pilotados por pessoas com 18 anos ou mais, habilitadas e licenciadas pela ANAC. Lembrando que o seguro é atrelado ao piloto e ao número de série da aeronave. Em outras palavras, a apólice de seguro é pessoa e intransferível.

Maria Meneses

Apaixonada por aeromodelismo e drones. Amo viajar, comer, escrever, tirar fotos e fazer filmagens aéreas. Trabalho comercialmente com drones.
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